A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), presidida pela deputada Laura Sito (PT), promoveu, na última semana, mais um evento para debater pautas relacionadas ao Dia da Consciência Negra. Com isso foi realizada uma audiência pública que abordou assuntos relacionados a fraudes na autodeclaração racial e os impactos no financiamento das campanhas eleitorais.

O debate mobilizou diversas autoridades, lideranças do movimento negro e militantes da luta antirracista no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O encontro trabalhou com as abordagens por meio do tema 'Amparo legal e contradição sociológica' que foi ministrado por Renato Dias, que é ouvidor da defensoria pública da União e conta com doutorado e mestre em Direito Gleidson. O profissional apresentou estudos sobre ações afirmativas e implementação do país em 2010.

Além disso, também foram debatidos assuntos relacionados à autodeclaração com os conceitos pessoais a respeito de pessoa negra e pessoa parda, que estão amparados em sistema classificatório de cor ou raça, a partir de critério de identificação de termos utilizados há mais de um século pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Trata-se de um documento de enquadramento de indivíduos em categoria, e que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utiliza para respaldar suas definições de raça ou cor. Juntos, justificam que existem critérios que podem chegar a essa definição, como origem familiar, etnia, cor de pelo, traços físicos, entre outros.

Em pronunciamento na abertura do evento, Laura Sito explicou que o questionamento da autodeclaração é recorrente nos processos eleitorais. "A transformação da legislação tinha o objetivo de impulsionar a representação negra no legislativo e de fato não deu resultados", afirmou na ocasião.