O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou em votação realizada nesta terça-feira, 27, as regras para o uso de Inteligência Artificial (IA) durante as eleições municipais deste ano. Além disso, a Corte proibiu expressamente a disseminação de materiais que fazem uso da ferramenta deep fake (montagem realista com o rosto ou voz de uma pessoa).
Conforme a resolução do TSE, estão proibidos conteúdos sintéticos, em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenham sido produzidos ou manipulados digitalmente, ainda mediante autorização para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. Além disso, candidatos e partidos precisam identificar os materiais desenvolvidos por IA.
Também há restrições para a utilização de chatbots e avatares durante as campanhas eleitorais, seja para intermediar o contato com eleitores ou simular diálogo com candidatos. O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens tanto de voz, quanto de vídeo produzidas por IA para manipular declarações falsas dos concorrentes e autoridades envolvidas nas eleições municipais.
Pedido acolhido
A decisão do TSE por vetar o uso de deep fakes nas eleições acontece após solicitação do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (CAMP). Presidente da entidade, Bruno Hoffmann vê a decisão como uma ?vitória? para a organização. ?Fomos a única instituição a pedir expressamente essa proibição. Por isso, parabenizamos o Tribunal pela importante votação e temos a certeza de que evitamos uma catástrofe no processo eleitoral brasileiro?, comemora.
O pedido foi endereçado ao TSE durante audiência pública promovida pelo colegiado para debater propostas de aperfeiçoamento da resolução para o pleito de 2024, a qual contou com a participação de Bruno. ?Essa vedação expressa é crucial. Não podemos dar margem, ou autorizar, mesmo com advertência, algo que tenha 'fake' no nome?, defende o presidente.