A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República publicou nesta terça-feira, 6, a Portaria nº15. O documento autoriza que as rádios comunitárias possam veicular patrocínios do governo federal, sob a forma de apoio cultural. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, a regulamentação é a conquista de uma luta de 25 anos. 

De acordo com o dirigente, representantes da entidade se reuniram diversas vezes com integrantes da Secom e com o titular do órgão, Paulo Pimenta. "Toda a verba sempre foi direcionada a grande mídia e agora darão fôlego às emissoras comunitárias, cujo papel é democratizar a comunicação", afirma o presidente da Abraço.

Geremias afirma que ainda há uma extensa agenda de demandas que precisam ser atendidas pela atual gestão. O dirigente enalteceu o trabalho do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já atendeu duas das ações da Abraço: o Plano Nacional das Outorgas, que incluiu mais de mil cidades que não tinham rádios comunitárias e a portaria recém-editada.