Nesta quarta-feira, 12, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a publicação de uma portaria com medidas para punir redes sociais que não adotem ações para coibir conteúdo ilícito, como ameaças. De acordo com informações do Estadão, a medida, que estabelece normas para a exclusão de conteúdos nas plataformas, passa a valer a partir desta quinta-feira, 13. 

O ministro informou que o governo federal monitora de forma contínua as ameaças on-line. Esse trabalho é feito em articulação com agentes estaduais da Polícia Civil e das Delegacias Especiais de Repressão aos Crimes Cibernéticos, com objetivo de impedir novos atos de violência. Segundo Dino, a identificação dos perfis com conteúdo violento "tem rendido operações praticamente diárias de apreensão".

Desse modo, com a nova portaria, espera-se que as redes sociais assumam maior responsabilidade no combate ao conteúdo ilegal disponível em seus feeds. Além disso, o ministro esclareceu que a ação tem bases no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil e não interferirá no Marco Civil da Internet. "Não se trata de uma regulação ampla dos serviços, mas específica para ameaças contra estudantes, crianças e adolescentes", defende.

Na prática

Caso alguma empresa se recuse a remover contas ou mensagens, a multa pode chegar a até R$ 12 milhões, além de correr o risco de ter a atividade suspensa no Brasil. Para Dino, a portaria é uma "medida firme e proporcional" diante da "gravidade" da situação, porém ele salienta que o bloqueio será feito apenas em último caso, de forma liminar.

Além disso, por meio da Secretaria do Consumidor (Senacon), a pasta instaurará processos administrativos para apurar a responsabilidade de cada empresa na veiculação de conteúdos que causem dano. "Não basta dizer que está aberto a receber as solicitações da polícia ou do Judiciário. Queremos medidas proativas", afirma Dino. Também será exigida maior transparência sobre o código que cada plataforma utiliza para recomendar conteúdos.

No caso de pessoas investigadas por suspeita de ameaçar ou atacar uma escola, as redes sociais têm um prazo máximo de até duas horas para compartilhar com as polícias locais a localização e o protocolo de rede do usuário. Esses IPs deverão, ainda, ser bloqueados e impedidos de criar novos perfis.

Twitter

Na terça-feira, 11, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em São Paulo, estipulou o prazo de 10 dias para que o Twitter apresente as medidas adotadas para coibir a disseminação de conteúdos que incitem violência e atentados contra escolas. A ação foi tomada após representantes da rede social afirmarem, em reunião com o governo, que publicações de apologia a ataques em instituições de ensino não seriam removidas. Na visão da plataforma, os posts não ferem os termos de uso.