A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou, nesta quarta-feira, 24, o 'Manual das Eleições 2024'. O conteúdo traz orientações, legislações e normas para os veículos de Comunicação utilizarem durante o período eleitoral. Desenvolvida pela Diretoria de Assuntos Legais e Regulatórios da entidade, a obra compila considerações sobre propaganda, prazos, restrições e obrigações a serem observadas pelas emissoras.
No documento, profissionais da área poderão encontrar leis que orientam os procedimentos para a cobertura. O material, cujo download do e-book está disponível gratuitamente no site da associação, está dividido em nove seções e aborda do calendário eleitoral aos direitos de resposta. Além disso, o documento estabelece regras para a realização de debates, assegurando a presença de candidatos de todos os partidos e respeitando a proporção de gênero.
Com a publicação do guia, a associação espera que as emissoras estejam bem preparadas para enfrentar os desafios do período eleitoral. O e-book está disponível para download gratuito (AQUI) na área de Material de Apoio ao Radiodifusor. A Abert é uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída por empresas de radiodifusão autorizadas a funcionar no Brasil. Seu principal objetivo é a defesa da liberdade de expressão e dos interesses das empresas de radiodifusão nacionais.