No início desta semana, a Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado (CCDD) aprovou 12 pedidos de autorização e renovação para os serviços de radiodifusão comunitária. Dessas solicitações, quatro correspondem a novas outorgas. Entre elas estão duas rádios comunitárias, localizadas no Rio Grande do Sul. São elas: Associação de Radiodifusão, de Cruz Alta, e Associação Comunitária e Cultural, de Faxinalzinho.
A autorização e a permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer momento, sem indenização. A autorização não exige licitação, ao contrário da permissão. Já a concessão exige licitação, além de prazo determinado e sua rescisão pode gerar indenização.
Além disso, oito pedidos são direcionados para a renovação de outorgas já concedidas, incluindo a da rádio e televisão Record da cidade de São Paulo e a rádio e televisão Bandeirantes de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Todos os pedidos serão enviados para promulgação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.