Mesmo após quitar a dívida de R$ 18,35 milhões com a Justiça, a rede social X - antigo Twitter - permanece suspensa no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um comunicado dos Bancos Citibank S.A e Itaú Unibanco S.A, na última semana, informando que o pagamento das empresas de Elon Musk foi concluído no Banco do Brasil. Com isso, as organizações voltam a movimentar contas e ativos financeiros no País, no entanto, não garante o retorno, uma vez que outras ordens foram descumpridas.
A empresa de Musk ainda não sugeriu representantes legais no Brasil. Além disso, está envolvida em casos de pedidos de bloqueio de perfis que faziam ataques à democracia, divulgando mensagens falsas e criminosas. Em razão do descumprimento do bloqueio de perfis antidemocráticos, foi instituída uma multa de R$ 200 mil por dia, até que a ordem seja acatada.
Esta medida resultou na dívida de mais de R$ 18 milhões e pode gerar ainda mais encargos, caso a determinação não seja cumprida. Dessa forma, a plataforma de mídia social X permanecerá suspensa.
Contas da Starlink bloqueadas
Por serem do mesmo dono, os valores da Starlink poderiam ser utilizados para quitar as dívidas da rede social X, no que é chamado de ?responsabilidade solidária? entre empresas do mesmo grupo econômico. Por isso, para evitar a situação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio de ambas as contas.
Questionamentos
As ações, encabeçadas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionam a suspensão do X e a multa imposta para aqueles que tentarem burlar o bloqueio. No entanto, na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) orientou que o STF rejeite as ações sem qualquer análise do pedido. A decisão de recusa tem base no entendimento de que a medida movida contra a empresa de Elon Musk tem respaldo da Constituição Brasileira e por isso não cabe questionamento.