A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), organização da sociedade civil que articula ações em mídia, ao lado de entidades como: Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Associação de jornalista de educação (Jeduca) e Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) lançaram a campanha '#NãoÉMenor'. A ação apresenta como proposta desconstruir o uso inadequado do termo na mídia. O intuito é conscientizar jornalistas, comunicadores, educadores, estudantes e famílias sobre os impactos negativos da expressão e estimular a adoção de uma linguagem mais respeitosa.
A utilização do vocábulo 'menor' tem sido utilizado para se referir a crianças e adolescentes, porém a palavra, além de incorreta, possui uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e juventude no Brasil, que é contrária à doutrina de proteção da Constituição Federal e prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ?A linguagem que usamos revela e molda nossa visão sobre infância e adolescência. Abandonar termos que estigmatizam é um gesto simples, mas essencial para garantir que meninos e meninas sejam reconhecidos e protegidos como sujeitos de direitos?, menciona a diretora-executiva da Andi, Miriam Pragita.
Uso da linguagem
O uso da palavra é uma herança do antigo Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade. A Constituição de 1988 e o ECA trouxeram uma nova perspectiva, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. Mesmo assim, o termo ainda aparece no discurso público, o que pode reforçar estigmas e preconceitos, conforme a entidade.
A substituição por palavras como criança, adolescente, jovem, menino ou menina busca ser gesto simples que promova respeito, inclusão e fortaleça os direitos. ?Convocamos a imprensa, educadores e toda a sociedade a adotar práticas comunicacionais que respeitem a dignidade das crianças e dos adolescentes. Revisar títulos e optar por termos corretos é uma contribuição concreta para a garantia de direitos?, afirma a diretora administrativa-financeira da organização, Ana Potyara.